QUIQUE BROWN - 70 421
Pedagogo, músico, produtor, ex-Secretário Municipal de Cultura/Turismo de Bragança Paulista e vereador desde 2013. Quique Brown é casado com Jerusa Magrini há 19 anos com quem tem 2 filhos. Atualmente, busca à reeleição para continuar com seu compromisso de fiscalizar com transparência e independência, as ações da Prefeitura Municipal.
Sobre
Conhecendo Quique Brown
Com uma vasta luta contra a corrupção e o mau uso do dinheiro público através de processos investigatórios realizados com independência, ou seja, sem “rabo preso”. Quique Brown, pretende continuar seu trabalho como vereador em prol das boas práticas, da sustentabilidade, do cumprimento das leis, da transparência pública e da eficiência.
Conheça as principais ações realizadas ao longo dos últimos 12 anos.
Principais ações e desdobramentos
Com uma vasta coleta de dados resultante de suas fiscalizações, Quique Brown descobriu uma série de irregularidades na Prefeitura Municipal que, coagida, teve que seguir novos caminhos, ou assistiu suas ações serem judicializadas.
Principais denúncias
Retirou trabalhadores em situação análoga a escravidão dentro de próprios públicos em duas ocasiões, uma dentro do Salão Ary Ramos e outra no interior das obras da Escola Municipal Scyla Medici. Nas duas vezes, os seres humanos que ali estavam foram retirados da insalubridade extrema e levados para acomodações dignas. No caso da Escola, a Justiça do Trabalho propôs a assinatura de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que foi acatado para que isso nunca mais ocorresse.
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Informou o Ministério Público sobre a utilização de documentos falsos para justificar compra sem licitação pela Prefeitura. Atualmente o Inquérito Civil que trata do tema está em curso e, acreditem se quiser, a defesa usou “novos documentos falsos” no andamento do processo para (talvez) levar o judiciário a erro, algo que, felizmente, não foi possível.
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Defendeu funcionários públicos concursados que foram perseguidos e exonerados injustamente pelo Grupo Chedid. Atualmente esses trabalhadores já voltaram aos quadro da Prefeitura e em breve a municipalidade será obrigada a pagar danos morais e ressarcir com juros e correção todo o tempo em que os mesmos ficaram afastados.
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Esteve ao lado das mulheres vítimas de assédio sexual cometido por funcionário público municipal e vereador. No caso do funcionário de confiança do prefeito que assediou uma funcionária concursada, coletou vasta documentação comprobatória acerca do assédio e foi testemunha da vítima. No caso do vereador, votou pela sua condenação. Nos dois casos, a justiça condenou os assediadores à prisão e ambos encontram-se recorrendo da decisão.
Denunciou aterro clandestino e criminoso dentro de APP (Área de Proteção Permanente) existente no final da Av. dos Imigrantes. Após tornar pública a questão, a municipalidade passou a zelar pelo espaço e novos crimes não foram cometidos.
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Escancarou a existência de indício de favorecimento na licitação do projeto executivo do preventório, após a interferência do vereador a Prefeitura (coincidentemente) cancelou a licitação.
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Evitou que a Secretaria Municipal de Esportes desse calote nos atletas contemplados pela Lei de Incentivo ao Esporte.
Atuou para que a empresa responsável pela Expoagro 2017 não desse calote nos conselhos municipais de Cultura, Turismo e Agronegócio.
Trabalhou junto ao poder judiciário para que a Prefeitura desse destinação correta aos recursos destinados pelo Governo Federal para os Agentes Comunitários da Saúde. Após a intervenção do vereador, os profissionais passaram a receber corretamente seu subsídio e tiveram o ressarcimento dos meses que (estranhamente) a municipalidade não havia feito os repasses.
Comunicou o Ministério Público acerca do possível mau uso da máquina pública em contratações sem licitação. Até 2023, o limite para um tipo de compra conhecida como “compra direta” era de R$17.600,00, porém, em 2022 e 2023, a Secretaria Municipal de Cultura chegou a gastar mais de 1 milhão de reais em contratos oriundos deste tipo de aquisição. Atualmente há um Inquérito Civil correndo na justiça o tema graças a vasta documentação coletada e juntada pelo vereador Quique Brown.
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Graças a um discruso assertivo sobre um projeto ilegal, vereadores ligados ao Grupo Chedid tentaram abrir processo pra cassar o mandato do vereador Quique Brown. Felizmente para a democracia e, infelizmente para o Grupo Chedid, o vereador saiu vitorioso em todas as instâncias do processo.
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Sempre votou pela aprovação ou rejeição das contas públicas em consonância com os apontamentos do Tribunal de Contas tendo optado pela rejeição das contas de 2019 e pela aprovação das contas de 2014. Estranhamente, nessas duas ocasiões, os vereadores do chamado Grupo Chedid entenderam que o órgão especializado em contas públicas se equivocou. Importante destacar que em 2019 (quando o tribunal entendeu que as contas deveriam ser rejeitadas e a Câmara as aprovou) o Prefeito da época era o Jesus Chedid e em 2014, (quando o tribunal entendeu que as contas deveriam ser reprovadas e a Câmara as rejeitou) o Prefeito era o Fernão Dias.
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Responsável pela alimentação do processo judicial que trata das obras atrasadas e abandonadas no município. Incontestavelmente, a existência desse processo forçou a municipalidade a dar prosseguimento às obras e a multar as empresas que vinham prestando serviços de forma irregular com a possível anuência e/ou sem o devido rigor fiscalizatório por parte da Prefeitura.
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Em prol da agricultura familiar, da boa alimentação e do uso correto da máquina pública vem atuando para que os permissionários do Mercado Municipal deixem de ser perseguidos e parem de ser prejudicados. Infelizmente, após a entrega do Mercadão para a iniciativa privada, o custo de água e luz das bancas têm custado quase 20 vezes mais em alguns casos. Diante disso, Quique Brown solicitou a abertura de uma investigação interna pela Câmara que precisa de apenas 6 assinaturas para dar sequência, mas ainda não ganhou vida por conta dos vereadores do chamado Grupo Chedid que provavelmente não irão assinar.
Principais Leis Aprovadas
Lei das Doulas (4630/18) – Autoriza a presença de doulas nas maternidades e estabelecimentos de saúde do município. Link > https://bit.ly/4dSpokG
Proibição de pesca predatória em Lagos Urbanos — emenda realizada em 2023 que cria a proibição de pesca predatória nos lagos urbanos e nas águas represadas do município. Link > https://bit.ly/3T6ZXnB
https://www.instagram.com/reel/CtHu5k9AccZ/?igsh=MTAyaWQ4bmhxZjAwNQ%3D%3D
Transporte Público — autor de duas normas que criaram a permissão para que mulheres, idosos e pessoas com deficiência optem por desembarcar do ônibus no local que entenderem mais seguro e acessível. Lei 4545/16 e alteração em 2021 do Art 9º da Lei Complementar 854/18.
Link 1 > https://bit.ly/3z0ZdJJ
Link 2 > https://bit.ly/3X4qinh
Vou de bicicleta (4570/17) — norma que estabelece que empresas que possuam vestiário e bicicletário de acordo com as normas estabelecidas pela Prefeitura, recebam até 10% de desconto no IPTU. Entendemos que os valores reservados pelo Grupo Chedid foram baixos e que a burocracia para ter acesso ao benefício foi muito grande. Em um eventual próximo mandato, atuaremos para que o valor do benefício seja maior e a burocracia, menor. Link > https://bit.ly/4dEa23C
Transparência Pública de TACs — com o intuito de evitar o desequilíbrio e o favorecimento, esta norma determina que os Termos de Ajuste de Conduta firmado entre a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente sejam publicados nas obras oriundas dos TACs. Link > https://camarabp.sp.gov.br/atividade-legislativa/1_29_2017
Transparência Pública de Veículos – a fim de evitar o uso indevido de veículos que prestam serviços no município, essa norma determina que a frota pertencente aos prestadores de serviços terceirizados estejam devidamente sinalizados. Link > https://bit.ly/3z14voz
Conselho Tutelar — alteração em 2019 no Art. 3º da Lei que organiza a eleição do Conselho Tutelar para permitir a recondução ao cargo de conselheiro em caso de reeleição. Link > https://bit.ly/3XnjDWE
Leis dos Fios (4540/16) — norma que determina que a empresa responsável pela fiação elétrica mantenha sua estrutura de acordo com as normas técnicas vigentes sob pena de multa em caso de descumprimento. Link > https://bit.ly/3AK2RIA
METAS 2025/2029
PROJETOS CUJA TRAMITAÇÃO FOI IRREGULAR E TERÃO QUE VOLTAR AO PLENÁRIO | NORMAS E CONTRATOS QUE PRECISAM DE ATENÇÃO | E OUTROS TEMAS
Importante e necessária, a Lei da Outorga Onerosa não está em vigor, pois o projeto enviado pela Prefeitura em 2022, foi considerado ilegal pela Justiça. Na época, além de ter votado contra, Quique Brown antecipou que a pauta encaminhada pelo Grupo Chedid era irregular e deveria ser alterada. Atualmente, os vereadores que votaram a favor e o Prefeito são réus na justiça por conta de um possível (ajuste maléfico) para a aprovação da Lei nos moldes propostos pela Prefeitura. No próximo mandato essa pauta precisa voltar para a Câmara e a presença de Quique Brown será de fundamental importância, pois ele compreende, do ponto de vista técnico, como ela deve ser formatada para que nossa cidade cresça de forma sustentável e ordenada.
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Braço importante do Plano Diretor, e de fundamental importância para o bom desenvolvimento da cidade, o Código de Urbanismo deveria ter saído do papel em 2021, mas ainda não ganhou vida, possivelmente, por conta das enormes dificuldades que o Grupo Chedid tem com temas complexos. Infelizmente, a minuta da norma que circula atualmente nos debates têm indícios de irregularidade e dificilmente verá a luz do dia caso seja aprovada como está. Diante disso, a fim de colaborar com o bom andamento desta pauta, é de fundamental que Quique esteja presente na próxima legislatura.
O Grupo Chedid vem desobedecendo o Plano Diretor em várias frentes, uma delas diz respeito ao Parque Linear do Jaguari, instrumento de lazer que visa ofertar mais qualidade de vida aos moradores da periferia e proteger a água que abastece o município. Erroneamente, e — infelizmente, a Prefeitura mente ao indicar que já iniciou as obras. Caso o próximo Prefeito continue optando pelo abandono deste equipamento cuja existência é determinada em Lei, o poder judiciário deverá ser acionado para colaborar com o andamento da pauta.
Aprovada em 2016 e ignorada pelo Grupo Chedid, a Lei que trata da prevenção da violência doméstica com estratégia no programa saúde da família, precisa voltar a existir de fato no município.
Para o bem da educação pública municipal, Bragança Paulista, precisa contratar novos professores. Infelizmente, ao invés de fazer concurso, o Grupo Chedid optou por aprovar uma norma que permite contratação temporária por até dois anos, através de uma possível tentativa de uso da máquina pública para promover o chamado “empreguismo”. Na ocasião da votação, Quique Brown alertou que o projeto pleiteado era irregular, mas a base de apoio do Prefeito votou favorável, (provavelmente) embasados no discurso do ex-secretário de educação e atual candidato a vereador pelo União Brasil (partido de Edmir e Gi). Meses após a aprovação da norma, a justiça declarou a inconstitucionalidade da Lei aprovada pelo Grupo Chedid comprovando a incapacidade técnica do ex-secretário de educação do município. No primeiro semestre de 2025, a prática do contrato temporário será extinta no município. Diante disso, o próximo mandato deverá se debruçar sobre esse tema para que a Prefeitura cumpra suas obrigações legais e realize concurso de professor nos primeiros dias de governo.
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Quique Brown votou contra e anunciou que a criação de um cargo para auxiliar a Presidencia da Câmara era ilegal, algo que foi confirmado pela justiça meses depois da contratação de um ex-Servidor da Câmara de Amparo para auxiliar a atual candidata a vice Prefeita de Bragança Paulista, Gi Borboleta. Infelizmente, em um de seus primeiros atos como auxiliar da atual candidata a vice, antes de ser exonerado por força judicial, o assessor da Presidente induziu através de uma “nota técnica”, os vereadores do chamado Grupo Chedid a aprovar a norma que Quique Brown havia antecipado que era ilegal. Para piorar, após deixar a Câmara por determinação da justiça, o ex-servidor do poder legislativo de Amparo, voltou a assessorar a Presidente da Câmara Gi Borboleta graças a uma outra Lei que ela criou cuja discussão de sua legalidade encontra-se nas mãos do poder judiciário. Independente da legalidade ou não desta nova norma, os próximos vereadores de Bragança Paulista precisam, ao menos, discutir a necessidade desse tipo de assessoramento que — além de imoral, demanda alta quantia de dinheiro público sem necessidade aparente tornando tal ação, um possível ato de empreguismo por parte da Presidente Gi Borboleta.
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Dentre tantos outros, os contratos do transporte público e a concessão do Mercado Municipal para a iniciativa privada precisarão ser friamente analisados na próxima legislatura, uma vez que os mesmos não são cumpridos com o devido rigor e os vereadores do chamado Grupo Chedid não assinaram a abertura de processo investigativo para analisar se há atitudes de má fé na execução dos mesmos que, comprovadamente, além de não serem cumpridos, trazem prejuízos diários à população bragantina.
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